Jovem Aprendiz

Jovem Aprendiz ou Aprendiz Legal, é um projeto do governo federal existente a partir da Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/00), aprovada no ano de 2000, que garante aos jovens brasileiros, entre 14 e 24 anos, que tenham vínculo com uma escola pública de ensino médio ou fundamental, a possibilidade de serem inseridos no mercado de trabalho, seja em empresas privadas ou públicas.
O curso tem duração mínima de 6 meses e máxima de 24 meses. E, durante esse tempo, recebe capacitação para aprimorar habilidades em vários setores da empresa em que atuará.
A experiência do Jovem Aprendiz funciona da seguinte maneira: em dois módulos, o/a jovem estudante passa por um primeiro módulo, em que se aprende regras de convivência, dinâmica de trabalho, dentro do contexto da empresa, geralmente sob a supervisão de um orientador interno, selecionado pela empresa que deseja treinar o candidato. O segundo módulo ocorre através da aprendizagem teórica, no ambiente extra-empresarial, ministrado por instituições sem fins lucrativos.
A lei tem um efeito positivo na construção da vida profissional de estudantes de escola pública em todo país, porque facilita seu ingresso no mundo do trabalho de forma legal, fato esse que ajuda a diminuir os índices de trabalho infantil, e também em um modo que não comprometa o desenvolvimento acadêmico, físico e pessoal do candidato ou candidata.
A seguir, veja respostas para perguntas frequentes de quem tem interesse em atuar como aprendiz.

Como são garantidas as vagas de aprendiz em empresas privadas?
Está na lei. Toda empresa de médio e grande porte tem a obrigação de reservar um percentual de suas vagas para a contratação do jovem aprendiz.

Como posso participar do projeto?
Para se tornar um jovem aprendiz, entre em contato com empresas da sua cidade (que se encaixem com o perfil que citamos anteriormente) e procure saber como e quando serão ofertadas a vagas de aprendiz. Outro modo de se candidatar é através das próprias instituições que oferecem o curso de jovem aprendiz, como o Senai, Espro e CIEE.

Quem pode participar?
Jovens entre 14 e 24 anos de idade, que já tenham concluído a educação básica ou que estejam devidamente matriculados em uma escola, seja cursando o ensino fundamental ou concluindo o ensino médio. Vale ressaltar que para estudantes com deficiência, não há limite de idade, mas para outros candidatos, a empresa pode estipular a idade desde que esteja dentro intervalo previsto em lei.

E como fica as aulas na escola?
A atuação do candidato na empresa deve ser articulada de uma forma que não venha a prejudicar seu rendimento escolar. Dentre isso, estão a compatibilidade de horários e demanda de trabalho que não extrapole a carga horária de trabalho prevista por lei e estipulada no contrato.

E o salário?
O salário é calculado com base nas horas trabalhadas mensalmente, com direito a repouso e semanal e feriados remunerados, por isto que se diz que todo jovem aprendiz recebe salário referente às horas trabalhadas. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais), dessa forma o valor mínimo da hora de trabalho é de R$ 4,26 (quatro reais e vinte seis centavos), podendo o contratante oferecer um salário maior ou não.

 

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